• A exigência de adequação a NR12 vale para máquinas operatrizes?

Sim. A Norma Regulamentadora NR12 diz que todos os tipos de máquinas ou equipamentos devem ser adequados de forma a garantir a segurança do trabalhador. Logo a adequação vale também para máquinas operatrizes, utilizadas para produção de outras maquinas.


  • Os equipamentos importados vêm adequados à norma NR12?

As Normas de Segurança possuem variações de um país para outro. Assim, ao adquirir um equipamento importado, mesmo que o fabricante garanta que o mesmo está adequado a norma, provavelmente estará se referindo a norma de seu país de origem, certamente diferente da brasileira.


  • Que risco corre o fabricante ao adquirir um equipamento não adequado às normas de segurança?

No caso de compra de um equipamento não adequado a norma o fabricante corre o risco de autuação, quando fiscalizado pelo Ministério do Trabalho. No caso do funcionário se machucar ao lidar com o equipamento, o mesmo pode processar a empresa e neste caso o empregador ficará sujeito a processo civil e criminal, além do pagamento de indenização ao funcionário (dependendo do acidente este pagamento pode se transformar em pensão vitalícia).


  • Qual a importância de possuir um laudo técnico com ART para determinada maquina ou equipamento?

A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é necessária para qualquer serviço prestado por engenheiros (profissional legalmente habilitado). É o que demonstra que o profissional está devidamente cadastrado e em dia com o CREA.


  • De que forma a empresa pode se garantir de estar adequando seus equipamentos de acordo com a solicitação do Ministério do Trabalho?               

A empresa deve contratar uma empresa ou profissional legalmente habilitado, que após análise do equipamento irá emitir um parecer técnico, apontando as adequações necessárias ao equipamento. Após verificação destas adequações o engenheiro deverá emitir um laudo de segurança, documento este que certifica a empresa de que a máquina possui as adequações necessárias à NR12.


  • Como fica a questão de máquinas usadas?

As adequações para NR12 são as mesmas, para máquinas novas ou usadas, o que significa que o “reformador” pode sofrer as mesmas sanções legais que sofreria no caso de vender um equipamento não adequado à NR12. Este trabalho exige que seja feita uma análise de riscos da máquina e a partir desta análise seja determinado quais são os dispositivos de segurança de que estas máquinas devem dispor.


 

Tire suas dúvidas entrando em contato com nossa equipe técnica ou agende uma visita a sua empresa. A Alfasafety está à disposição para esclarecer os questionamentos que envolvem todo o processo de adequação.

2 thoughts on “Perguntas Frequentes

  • Olá!
    Recentemente fiz uma compra de um equipamento para padaria, sendo que o vendedor mencionou que o mesmo já estava dentro da NR12. Ao receber o produto dias depois verifiquei que o mesmo estava fora da NR12. Quais medidas devo tomar para que o vendedor regularize a situação e caso ele não resolva, posso denunciá-lo por vender um produto que está fora das conformidades da NR12?
    Att. Esuardo

    1. Meu caro, primeiramente você precisa ter certeza de que o equipamento está em desconformidade com a NR-12 e isso pode ser feito por um profissional legalmente habilitado, de preferência através de uma Avaliação de Riscos e análise de não conformidades.
      Tendo essa certeza, o fornecedor deve ser comunicado imediatamente para que regularize as “não conformidades”.
      Infelizmente, não existe, na NR-12 a forma clara de conduzir o processo, sendo assim, aconselhamos primeiramente as vias amigáveis e a solicitação imediata para resolução do problema. Informe ao fornecedor quais os pontos de não conformidade que você visualizou e o informe, de forma clara que o equipamento deveria ser fornecido adequado á Nr-12, já que foi vendido após o dia 24/12/2010, data em que entrou em vigência a NR-12.
      Caso o fornecedor não resolva o problema, você pode e deve levar as vias legais, exigindo a adequação do equipamento sem custo algum para sua empresa. Lembramos que é ilegal oferecer, no ato da venda, as opções de “equipamento adequado” ou “equipamento sem NR-12”, mesmo que o fornecedor tenha te obrigado a escolher a opção de “não adequado”.
      Lembramos ainda, que o equipamento deve possuir uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do Engenheiro responsável pela ART que atesta a segurança da máquina, pois esse também poderá ser acionado juridicamente. Outro ponto importante é, que mesmo com essa ART, sua empresa é a responsável primária sobre qualquer acidente e que as autuações do MTE serão direcionadas a sua empresa e o direcionamento para o fornecedor do equipamento deverá ser conduzido em um processo paralelo.

      Esperamos poder ter ajudado e estamos a disposição!

      Alfasafety Solutions.

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