Muito vem sendo discutido sobre a Norma Regulamentadora 12 – Segurança em máquinas e equipamentos.

Para o bom entendimento da mesma é preciso saber que: A NR é parte complementar da Lei nº 6.514, de 22-12-77 constante na CLT e que todos estão sujeitos á mesma, sendo dever do ministério do trabalho fiscalizar as empresas não só quanto ao cumprimento desta como também de todas as outras normas, sendo 36 no total.

O princípio básico da NR-12 é o entendimento de que, o homem não é apto, por si só, em seu meio de trabalho, a se proteger sem dispositivos de segurança. E por tal, vem o item 12.4 da norma, que nos diz:

12.4 São consideradas medidas de proteção, a ser adotadas nessa ordem de prioridade:

  1. a) Medidas de proteção coletiva;
  2. b) Medidas administrativas ou de organização do trabalho; e
  3. c) Medidas de proteção individual.

Portanto as medidas administrativas como procedimentos, treinamentos, punições, entre outras, têm sua importância, mas devem ser adotadas apenas como complemento ás medidas de proteções coletivas, que efetivamente irão proporcionar aos colaboradores as condições seguras de operação.

Acreditar que os acidentes são resultado de atos inseguros é tentar colocar a própria vítima como culpado. Sem dúvidas existem atitudes imprudentes no ambiente de produção muitas delas devido ao excesso de confiança “sempre fiz assim e nunca deu errado”, á pressão pelo resultado “vamos fazer desta forma, pois será mais rápido” e á falta de padrões e estudo dos riscos, como também equipamentos ultrapassados e instalações precárias que criam condições inseguras.

Sendo assim as máquinas e equipamentos devem se integrar aos dispositivos de segurança, criando um ambiente de risco controlado e conhecido onde o próprio equipamento garante a segurança do operador, minimizando as consequências de falhas mecânicas e/ou elétricas, e atitudes imprudentes.

A instalação dos dispositivos de segurança não elimina os perigos, mas diminui substancialmente os riscos, por isto, para manter um ambiente seguro, ações adicionais tais como capacitação contínua dos envolvidos em operação e manutenção se fazem sempre necessárias, bem como manutenções preventivas conforme manuais são imprescindíveis.

Tendo claros os objetivos e pressupostos da norma fica fácil entender sua composição e objetivos, como também a importância que esta tem para empresários e funcionários.

Falar em NR-12 é falar em compromisso e responsabilidade social.

 

Mario L. Souza

Engenheiro de Segurança CREA/RJ

Princípios básicos da NR-12
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